POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Está política de privacidade detalha, em atendimento ao art. 9 da Lei Geral de Proteção de Dados (lei n. 13709/18 – “LGPD”), como a CM REPRESENTACOES E TURISMO LTDA - COMPRO MILHAS, usa os dados pessoais que coletamos de você quando você navega em nosso site e/ou utiliza os nossos serviços.

1. QUAIS DADOS A CM MILHAS COLETA

CM Milhas coleta os seguintes dados pessoais:

Informações que você nos fornece pro meio de nossos sites e serviços.

⇒ Informações de cadastro: quando você se cadastra em nosso site por meio do formulário disponibilizado na plataforma, serão solicitadas as seguintes informações: nome completo, e-mail, celular, telefone, CPF, data de nascimento, endereço de residência, dados bancários, informações sobre o seu programa de milhagens (companhia aérea, número do seu programa de fidelidade, senha de acesso ao site da cia. aérea e senha de resgate). Caso o setor de Cadastro ache necessário, será ainda solicitado o envio de documentos específicos, como comprovante de residência e foto do RG, com o fim de atestar a veracidade dos dados enviados.

⇒ Informações de fontes confiáveis: prestadores de serviços ou parceiros de negócio com quem trabalhamos, como agências de turismo, freelancers e empresas.

⇒ Informações de pagamento e cobrança, se você for um cliente de nossos serviços.

Informações que coletamos automaticamente

Ao navegar em nosso site ou usar nossos serviços, podemos coletar os seguintes dados:

⇒ Arquivos de log

⇒ Cookies

⇒ Endereço de IP

⇒ Nomes de usuários

Veja abaixo nossa seção de Cookies para mais informações.

2. COMO USAMOS SEUS DADOS

Podemos usar dados pessoais coletados por meio de nosso site e serviços por diferentes razões, tais como:

FINALIDADE

⇒ Fornecimento de nossos serviços de compra e venda de pontos aéreos e emissão de passagens aéreas, bem como para a fazer reservas de passagens aéreas por milhas, enviar e-mails de notificação de compra e para que possamos entrar em contato quando necessário, através de nosso serviço de atendimento ao consumidor.

⇒ Categoria de dados:

⇒ Dados do Usuário

⇒ Dados Bancários

⇒ Dados de Programa de Milhagem do Usuário

⇒ Dados de Utilização

⇒ Base Legal:

⇒ Execução de contratos – artigo 7º, inciso V da LGPD.

FINALIDADE

⇒ Prevenção de fraude.

⇒ Categoria de dados:

⇒ Dados do Usuário

⇒ Dados Bancários

⇒ Dados de Programa de Milhagem do Usuário

⇒ Dados de Utilização

⇒ Base Legal:

⇒ Legítimo interesse e prevenção à frause - artigos 7º, inciso IX e 11, inciso II, alínea g. da LGPD.

FINALIDADE

⇒ Cumprir as obrigações e requisitos legais das autoridades competentes.

⇒ Categoria de dados:

⇒ Dados do Usuário

⇒ Dados Bancários

⇒ Dados de Programa de Milhagem do Usuário

⇒ Dados de Utilização

⇒ Base Legal:

⇒ Obrigação legal – artigo 7º, inciso II da LGPD.

FINALIDADE

⇒ Marketing, promoção e publicidade.

⇒ Categoria de dados:

⇒ Dados do Usuário

⇒ Dados de Utilização

⇒ Base Legal:

⇒ Consentimento – artigo 7º, inciso I da LGPD.

FINALIDADE

⇒ Ações Judiciais e/ou Administrativas

⇒ Categoria de dados:

⇒ Dados do Usuário

⇒ Dados Bancários

⇒ Dados de Programa de Milhagem do Usuário

⇒ Dados de Utilização

⇒ Base Legal:

⇒ Exercício regular de direitos – artigo 7º, inciso VI da LGPD.

3. COMO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

A CM MILHAS não vende ou comercializa seus dados pessoais, nem compartilha ou transfere de qualquer forma suas informações pessoais para terceiros, exceto nas hipóteses do art. 7 da LGPD, conforme exemplificado abaixo:

⇒ Prestadores de serviços como: (a) meios de pagamento, intermediários na gestão de pagamentos para obtenção do pagamento pelos serviços contratados e (b) provedores de sistemas de computador, provedores de serviços em nuvem, provedores de bancos de dados e provedores de serviços tecnológicos em geral. Esses Prestadores de Serviços acessam apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços acordados e não podem utilizá-los para outros fins que não lhes tenham sido confiados pela CM MILHAS.

⇒ Empresas pertencentes ao nosso grupo econômico, que operam sob nossos mesmos processos e políticas internas, para cumprir nossas políticas internas, evitar fraudes, gerenciar riscos e facilitar a gestão dos serviços da CM MILHAS. - Autoridades públicas para (a) colaborar na investigação e denunciar fraudes ou qualquer outro ato ilícito, bem como qualquer atividade ou circunstância que possa gerar responsabilidade legal para a CM MILHAS e/ou aos seus usuários; (b) resguardar um interesse público, a aplicação ou administração da justiça, o reconhecimento, exercício ou defesa de um direito em um processo judicial ou administrativo e/ou a resolução de disputas; e (c) cumprir com qualquer lei, regulamento ou disposição legal aplicável, ou algum mandato de autoridade competente devidamente fundamentado e motivado.

4. MARKETING

Quando você concorda expressamente, a CM MILHAS lhe envia informações sobre suas últimas novidades, produtos, serviços e iniciativas. Você tem o direito de, a qualquer momento, impedir que CM MILHAS entre em contato com você para fins de marketing. Se você não deseja mais ser contatado para fins de marketing, você pode cancelar a inscrição clicando no link de cancelamento na parte inferior de cada um de nossos e-mails de marketing.

5. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS

Todo titular de dados pessoais tem seus direitos elencados no artigo 18 da LGPD, por exemplo:

⇒ Acesso aos dados pessoais.

⇒ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

⇒ Cessação do envio de anúncios, ofertas e promoções.

⇒ Exclusão dos dados.

⇒ Oposição ao processamento dos seus dados pessoais.

⇒ Portabilidade de seus dados pessoais.

⇒ Revogação do consentimento.

⇒ Confidencialidade.

Se você deseja exercer algum desses direitos, entre em contato conosco pelo e-mail atendimento@compromilhas.com.

6. COOKIES

Nós utilizamos cookies e web beacons apenas com o intuito de entender como os usuários interagem com o conteúdo do nosso site e nossos serviços.

Os cookies são pequenos arquivos criados pelos próprios sites que você visita e que são salvos no seu computador, por meio do navegador. Esses arquivos contêm informações que servem para identificar quem está visitando a página, seja para personalizar a experiência de acordo com o perfil do usuário ou para facilitar a navegação de várias páginas dentro do mesmo site.

Informações que facilitam você navegar em vários sites na internet sem precisar o tempo todo configurar itens básicos, como o seu idioma de preferência, por exemplo.

"Web beacons" são imagens que podem aparecer inseridas nos websites e tem uma finalidade parecida com a dos cookies. Os web beacons também são utilizados para medir os padrões de tráfego dos usuários de um website para outro, procurando maximizar o fluxo do tráfego através da web.

O site da CM MILHAS usa cookies analíticos para geração de dados estatísticos agregados de uso por meio do Google Analytics e cookies comportamentais/marketing do Facebook e cookies necessários para poder abrir a nossa página e você conseguir navegar e acessar as funcionalidades básicas do nosso site, como o cookie denominado “ci_session”.

Exceto o cookie necessário, os demais você pode desativar a qualquer momento, configurando seu navegador para recusar cookies ou avisar antes de aceitá-los.

O procedimento para desativar é diferente para cada navegador; você precisará fazer isso em cada um dos que usa, por exemplo:

⇒ Google Chrome.

⇒ Mozilla Firefox.

⇒ Safari.

⇒ Internet Explorer.

⇒ Microsoft Edge.

7. ARMAZENAMENTO E DESCARTE DAS INFORMAÇÕES

Armazenaremos as informações pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir o objetivo para o qual foram coletadas, cumprir requisitos legais ou regulamentares ou durante o prazo de prescrição legal de possíveis responsabilidades legais ou contratuais. Após o término do período, os dados serão excluídos.

Os dados de acesso ao seu Programa de Milhagens, como a senha, serão guardados por período de até 2 anos, após o qual, serão descartados.

8. CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS

As informações prestadas pelo usuário são armazenadas em meios seguros. Garantimos tomar todas as medidas possíveis para manter o sigilo absoluto dos dados pessoais de nossos clientes, conforme art. 46 da LGPD.

Ao se cadastrar, o usuário informará a senha do seu programa de milhagem, que será armazenada com segurança pela CM MILHAS, no entanto, cabe ao usuário assegurar o controle e confidencialidade dessa informação. Caso a senha do usuário seja comprometida de alguma forma, referido fato deve ser comunicado à CM MILHAS, para a senha seja imediatamente modificada, e para que as últimas transações realizadas na conta sejam conferidas e analisadas, sendo que o usuário deve entrar em contato conosco através dos canais de comunicação.

9. POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DE OUTROS WEBSITES

Este website pode contar com vínculos (links) a outros websites que tenham suas próprias políticas de privacidade e confidencialidade. Caso o usuário visite esses outros sites, é recomendada a leitura das práticas e políticas de privacidade dos mesmos, pois a nossa Política de Privacidade não abrange as práticas e políticas de terceiros, inclusive aqueles que possam revelar e/ou compartilhar informações conosco.

10. INFORMAÇÕES PÚBLICAS

Ao inserir informações em áreas públicas deste website, por exemplo em campos para comentários de posts do blog, considere que esses dados estarão disponíveis para outros usuários e para o público em geral. Não podemos ter controle sobre o que pode ser feito com essas informações, portanto, é importante ser cuidadoso nesse sentido. Além disso, o usuário é legalmente responsável pelo conteúdo das informações que fornece, dos comentários que faz etc.

O Usuário também tem responsabilidade para assegurar que as suas informações e dados estão em segurança. Se você é membro da nossa plataforma CM MILHAS, é necessário que:

⇒ 1 Mantenha seus dados de login (senhas de acesso) seguros; 

⇒ 2 Sempre façam logout do seu acesso na nossa plataforma (desconecte-se), quando não for usar;

⇒ 3 Tente realizar boas práticas de segurança, como por exemplo ter cuidado ao usar Wi-Fi público ou conexões de acesso compartilhado à internet; e  

⇒ 4 Nos comunique imediatamente, se você suspeitar que sua conta foi invadida ou acessada por quaisquer terceiros. A CM MILHAS considera a segurança das suas informações muito importante e, portanto, executa as melhores práticas para mantê-las protegidas. Porém, por mais que tome todas as providências técnicas adequadas para proteger as suas informações e solicitações, não assumimos qualquer responsabilidade se elas forem interceptadas ou incorretamente acessadas por terceiros não autorizados, por exemplo mediante fraude ou qualquer outro ato ilícito. 

11. RESTRIÇÃO DE IDADE

A  CM MILHAS foi idealizada para pessoas maiores de idade. Se você tiver menos de 18 anos de idade, não será permitido o envio de suas informações pessoais ao nosso site.

12. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Durante o período de armazenamento pela CM MILHAS, haverá um responsável exclusivo pelos dados pessoais, nos termos do art. 41 da Lei de Proteção de Dados. Esta pessoa irá responder qualquer dúvida sobre os dados pessoais tratados pela CM MILHAS através do contato abaixo.

Contato - atendimento@compromilhas.com e (11)2950-6111

13. ALTERAÇÃO NA NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A CM MILHAS reserva-se o direito a modificar a presente política para adaptá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais, ou aquelas relativas às práticas comerciais. Qualquer alteração ficará estabelecida nas futuras versões desta Política de Privacidade, e serão publicadas neste website. As mudanças mais significativas serão sempre comunicadas em área de destaque no website ou através de e-mail, com uma antecedência razoável à sua colocação em prática. Dessa forma, recomendamos que esta seção seja revisada periodicamente.